Comunidade e Direitos individuais
Novo Jornal de Cabo Verde, ……1995
Cabo Verde: A comunidade e o exercício de direitos individuais
Humberto Cardoso
No ano de 1990, quinze anos após a independencia nacional, assistiu-se a uma nova movimentação na cena política caboverdiana, desta feita dirigida para a conquista de todos os direitos de cidadania. O processo de emergência da comunidade política caboverdiana, perturbada pela monopolização da vida política e orientação totalitária do PAIGC, foi retomada, acabando por desembocar na instituição de um sistema democrático.
O ponto de partida foi um comunicado da direcção do partido único, manifestando a sua intenção de renunciar ao seu estatuto de força política exclusiva de uma forma faseada e num intervalo de tempo não inferior a cinco anos. Aberta, porém, essa pequena brecha no edifício do poder, desencadeou-se uma movimentação social, que, em pouco tempo, se iria revelar poderosa, com o duplo objectivo de aquisição e usufruto dos direitos civis e políticos e de implantação da democracia.
O nível e alcance da participação política dos caboverdianos que se seguiu a Revolução de Abril de 1974 em Portugal não tinha conseguido suster-se perante as investidas que, a partir de Dezembro do mesmo ano, o PAIGC lançou contra os seus pressupostos básicos: as liberdades individuais e o pluralismo político. Atingido o poder em eleições que se revelaram de lista única, essa força política prosseguiu vigorosamente no seu esforço de coartar completamente qualquer tipo de participação política autónoma.
Assim, nos quinze anos que se seguiram a independência, os caboverdianos viveram os primeiros cinco anos sem uma Constituição da República, desempenhando esse papel a LOPE (Lei de Organização Política do Estado) onde estavam ausentes os direitos civis e políticos dos cidadãos. Em 1981, entrou em vigor uma Constituição que incluía direitos civis mas despojava-os do seu carácter fundamentel ao remeter para a lei ordinária a sua regulamentação.O novo ordenamento jurídico-político do país continuava, entretanto, a não prever quaisquer direitos políticos.
O regime não previa órgãos de soberania mas sim órgãos do poder do Estado subordinados à força dirigente, porquanto a Soberania do Povo Caboverdiano é exercida no interesse das massas populares, as quais estão estreitamente ligadas ao PAIGC (artigo nº 1 da LOPE). As forças armadas eram definidas na Constitução como instrumentos da luta de libertação, forma eufemística de dizer braço armado do Partido, e portanto anteriores ao próprio Estado, chegando mesmo no periodo de 1975 a 1980 a gozar do estatuto de instituição supranacional. É evidente que em tal ambiente de unicidade de poder, de ausência dos direitos, liberdades e garantias e da presença de uma força armada exterior ao Estado, a realização da cidadania, no sentido que o conceito de cidadão é compreendido desde da Revolução Francesa de 1789, era impossível.
T.H.Marshall, no seu livro Class, Citizenship and Social Development, esclarece o conceito ao distinguir os seus três elementos distintos: o elemento civil compreendendo “a liberdade individual, a liberdade de expressão, de pensamento e de religião, o direito à propriedade e a estabelecer contractos, o direito à justiça ou seja o direito à defesa e afirmação dos direitos próprios nos mesmos termos de igualdade dos outros e pelos procedimentos legais estabelecidos”; o elemento político incluindo “o direito de participação no exercício do poder político como membro de um órgão investido de autoridade política ou como um eleitor desse mesmo órgão”; o elemento social implicando “o direito a um mínimo em termos de bem estar económico e de segurança e, também, o direito de de partilhar do património comum e de viver de acordo com padrão de vida existente na sociedade”[i]. Se atentarmos a essa definição de cidadania justifica-se perfeitamente a asserçao de que os caboverdianos durante os quinze anos do regime de partido único não se realizavam como plenos cidadãos do seu país.
A luta que iria, pois, desencadear-se na sequência da chamada abertura política começava por ser essencialmente uma luta pela conquista dos direitos de cidadania. Daí as reivindicações que se seguiram de abolição imediata da polícia política e das forças armadas partidarizadas, de separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, de eleições pluralistas por sufrágio directo e universal e de liberdade de imprensa, expressas, designadamente, na Declaração Política do MpD de 14 de Março de 1990.
Os primeiros sinais de actividade política autónoma da sociedade caíram em solo tão fértil que em pouco tempo podia-se já constatar o estabelecimento de uma relação de feed-back entre o novo ambiente sócio-político, o partido único e a participação política emergente da sociedade. Para o Partido seria o início de um processo evolutivo contraditório numa procura desesperada de adaptação à nova situação, também em mudança permanente, ou seja, uma resposta do tipo feed-back negativo; para a sociedade, diferentemente, cada elemento novo que era introduzido reforçava mais ainda as características do tipo de participação política pretendida, em jeito de feedback positivo.
Nos meses seguintes os caboverdianos viram desaparecer a legislação que restringia fortemente o exercício dos seus direitos civis, designadamente a lei do boato nº. 37/75, a lei nº. 95/76, que permitia à Segurança reter pessoas durante três meses, perrogável por mais dois meses, sem apresentação dos arguídos ao juiz, e o artigo nº.149 do Código Penal. Por outro lado, regulamentou-se o exercício do direito à reunião e à manifestação e aprovou-se a lei das associações políticas e, posteriormente, a lei dos partidos políticos. No entretanto, institui-se, ainda, o princípio de eleições pluralistas por sufrágio directo e universal. Comentando esses desenvolvimentos, Aristides Lima escreveu: “As proposições legislativas apresentadas pelos deputados e pelo Governo contribuíram para (re)organizar um conjunto de direitos de liberdade (Freiheitsrechte) fundamentais para facilitar a participação do cidadãos e, particularmente, da oposição política emergente no processo de mudança”[ii].
Para o partido único a situação era muito delicada na medida em que a sua capacidade de adaptação ao novo ambiente socio-político esbarrava contra o elevado grau de rigidificação interna atingido nos anos de poder absoluto. Aristides Lima justifica essas dificuldades referindo-se à “(..) relativa petrificação ou continuismo da elite dirigente (..) que levaria a uma relação narcisista de alguns dos seus principais responsáveis com o poder, o que não deixou de ter reflexos na forma como o processo de mudança decorreu, processo este em que o PAICV (..) experimentou dificuldades em transmitir à sociedade uma ideia de crescimento partidário e de renovação da equipa (..)”[iii].
O crescimento brusco da participação política dos cidadãos em 1990 exacerbou as contradições internas dentro do então partido uníco e condenou-o a uma derrota certa nas eleições que se avizinhavam. Na sociedade, a novidade do fenómeno garantiu numa primeira fase que toda ela se concentrasse no uso e gozo dos direitos e se verificasse, portanto, um fenómeno de extensão do exercício dos mesmos e a sua progressiva interiorização. Outrossim, a unidade de propósito que animava a sociedade - o derrube do regime de partido único - criava solidariedades e um ambiente de confiança mútua entre as pessoas que possibilitava o exercicio dos direitos adquiridos numa harmonia quase perfeita. As contradições não tardariam, porém, a manifestar-se.
Realizado o desiderato comum com as eleições de 13 de janeiro de 1991, a comunidade nacional caboverdiana vê-se sem um elemento forte, unificador e catalizador da vontade colectiva e a braços com mazelas graves deixadas pelo regime, a todos os níveis. Um processo de desnorteamanto social, com manifestações, nomeadamente, de excessos por parte de indivíduos e de grupos, de oportunismos, de tentativas de perservação de influências e clientelismos passados e de ambições desmedidas, era quase inevitável. A ascensão de uma nova classe política iria também provocar, por um lado, inveja e tentativas de emulação por indivíduos e grupos e, por outro, ressentimentos profundos na antiga elite política e na sua clientela.
Com grandes dificuldadas defronta-se normalmente qualquer comunidade politico-nacional que procura constituir-se e consolidar-se tendo como seus pressupostos básicos um elevado grau de participação política, no quadro de um sistema democrático e de respeito pelos direitos civis e políticos dos cidadãos. As idiossincrasias histórico-culturais dos seus membros e do tipo de relações que estabelecem no âmbito comunitário são determinantes para se prever do grau de dificuldade em cada caso e, mesmo, para se antecipar o sucesso ou não do empreendimento. No caso caboverdiano, apesar da homogeneidade etnica e linguistica existente, o estado em que a relação entre o indivíduo e sociedade e, também, as relações sociais e comunitárias se encontravam não eram de alimentar grandes optimismos.
Senão vejamos:
O poder, de uma certa forma, remoto durante a administração colonial tinha deixado às comunidades espalhadas pelas ilhas a possibilidade de desenvolvimento dos seus equilíbrios próprios à volta da necessidade premente de sobrevivência face ao declínio económico de séculos e às secas periódicas. Relações de solidariedade, de confiança mútua e de convivência desenvolveram-se à volta de uma consciência colectiva de um destino comum. O poder que se seguiu à independência, pelo contrário, pretendeu-se omnipresente, não separando a esfera pública da esfera privada. Destruiu ou procurou neutralizar as elites locais, subverteu hierarquias sociais tradicionais e esforçou-se por se intrometer em todas manifestações de cooperação entre os membros da comunidade. Finalmente, acabou por substituir a consciência colectiva de procura de um bem comum por uma prestação em nome do partido, ou em nome de militância.
A caboverdinidade como expressão cultural destas ilhas onde se encontraram povos e culturas de diferentes origens e que tem como seu substracto humano o mestiço, nas palavras do poeta o mundo que o mulato criou, viu-se confrontado com a ideologia da luta de libertação dos povos africanos trazida das matas da Guiné pelo PAIGC e que tinha como base a negritude e o pan-africanismo. As tentativas de imposição dos seus pressupostos pelo novo poder ou de interpretação dos fenómenoso sociológicos, históricos e culturais caboverdianos à luz dos mesmos teve efeitos divisivos a vários níveis, abalando a essência da própria identidade e comprometendo a percepção própria de cada indivíduo e, também, do conjunto da nação em relação ao mundo e, particularmente, em relação à Africa.
A derrota sofrida pelo poder instituído na tentativa de modelação das relações sociais, com particular destaque nas suas tentativas de reformulação das relações de propriedade no campo, no âmbito da reforma agrária, levou-o a desenvolver tácticas próprias de uma guerra de atrito na subversão das mesmas. O caso de S.Antão, onde o embate da Reforma Agrária foi mais violento, é precisamente onde se pôs em prática, de forma mais coerente, uma estratégia de destruição da economia privada da ilha e das relações sociais nela sustentada, pelo alargamento das frentes de trabalho na perspectiva de levar o homem santantonense ao limite da sua dependência do Estado. Por toda a parte no país se aplicou, em maior ou menor grau, as mesmas receitas, resultando no enfraquecimento das relações sociais e comunitárias, perturbamdo a relação entre as gerações e aumentando a desconfiança mútua das pessoas.
A investida contra o sector privado da economia e a adopção de um modelo autárcico de desenvolvimento sufocaram a iniciativa privada, impediram a formação de um espírito e de uma classe empresariais e submeteram a maioria da população a uma progressiva dependência do Estado. O indivíduo viu-se num ambiente de preconceitos contra quaisquer tipos de iniciativas e aprendeu a não correr riscos, procurando, em toda coerência, empregos na função pública ou no sector público como forma de garantir a sua segurança pessoal, presente e futura.
A desagregação das relações sociais e de convivência, a ausência de um espírito colectivo e o individualismo perverso, que se desenvolve num ambiente onde a previsibilidade de procedimentos é minada por subjectivismos e arbitrariedade de toda espécie, entre outros factores, bloqueou ou desmotivou iniciativas de carácter intelectual ou científico. Realmente, a elevação rápida do nível de escolaridade no após independência e o aumento significativo de pessoas com formação superior e média não produziu o salto qualitativo na capacidade de pensar e de conceber no país que era de esperar, considerando que, em outros tempos, alguns poucos, com um nível razoável de formação académica, tinham feito muito para o país se conhecer e ser conhecido.
Finalmente, a afectar o processo de desagregação das relações tradicionais deve-se ainda considerar os efeitos de décadas de emigração no que implicam na depauperização humana das ilhas, na injecção de rendimentos não originados localmente e na introdução de hábitos diferentes em todos os cantos do país. É também de considerar os efeitos da urbanização rápida, particularmente em direcção à cidade da Praia, e o estabelecimento de contactos mais estreitos com o mundo que acompanhou a ascensão à independência.
A sociedade, que no após 13 de Janeiro iria debater-se com a extraordinária tarefa de reconstituição de um espírito de comunidade e de implantação das instituições democráticas, tinha sido extremamente fragilizada por lutas passadas pela sua afirmação e preservação dos seus valores e cultura. Uma fragilização que deixara os seus membros sem hábitos de associação e de livre interacção social e com um diminuto sentido do que significa o bem comum e o interesse público. Não é pois de estranhar que a caminhada, então iniciada, se revelasse tortuosa e muitas vezes ameaçada de bloqueio por manifestações do uso, por indivíduos e grupos, dos direitos civis e políticos recentemente conquistados, sem o controle e o sancionamento da sociedade que a densificação e a complexificação das relações sociais e comunitárias normalmente envolvem.
O caboverdiano iria pela primeira vez relacionar-se com o poder por ele determinado e legitimado e com instituições, não mais remotas, inacessiveis ou inatingíveis, mas sim instituições cuja composição e missão específica soberanamente definiu. A interiorização desse facto e de todas as suas consequências, particularmente a de, em tempo próprio e pré-definido, as reconfigurarar, não podia ser imediato. Enquanto, porém, isso não acontece os padrões de comportamento de outras épocas persistem em interferir na sua relação com o poder e com as instituições, criando ambiguidades e conflitos que, em última análise, dificultam a consolidação dos mesmos.
A novidade que consiste no exercício pleno dos direitos civis e políticos numa sociedade que nunca tal experimentou colide naturalmente com o desconhecimento de como construir consensos, de como chegar a compromissos e de como se acomodar num ambiente de posições constrastantes. A tentação é, por um lado, para o desenvolvimento de uma irrazoabilidade geral contaminando tudo e todos, e por outro, em exibições despudoradas de ambições pessoais, de subjectivismos e de arbitrariedades, sempre que indivíduos se vêem em posição de poder, não interessando qual o nível ou o sector de actividade.
o ambiente sócio-político e económico, propício a manifestações de interesses individuais e de grupo, é ameaçado pela atracção produzida pelos padrões de comportamento, de há muito existente na sociedade, favoráveis à criação de sistemas de clientela e de patronagem. Os propósitos de criação da igualdade de oportunidades e de compensação económica e social para os que funcionem de acordo com os procedimentos estabelecidos são minados sistematicamente. Entretanto, a presença de uma clientela recente, poderosa e influente, além de servir de modelo ainda exacerba o conflito por uma denúncia hipócrita das tentações dos outros, reais ou fictícias, desviando assim a opinião pública do cerne da questão - a incompatibilidade da democracia com o sistema de clientelas; a mesma postura, também evita que se preste uma atenção especial à influência e aos poderes que, indevidamente, ainda conserva.
No exercício dos direitos políticos as perversões presentes nos indivíduos e na sociedade revelam-se com maior fragor porquanto o poder político, na primeira fase da democracia num país sem grandes avenidas de mobilidade social rápida, prefigura-se como ideal para uma elevação dramática do estatuto social, e não só. Daí a utilização sistemática desses direitos para desestabilizar as instituições, para provar que não funcionam e para clamar por resignações dos actuais titulares e por eleições antecipadas, numa correria desenfreada para chegar ao poder amanhã.
As contradições e conflitos entre o exercício dos direitos civis e políticos e os interesses globais da comunidade foram notados desde que esses direitos foram articulados pela tradição liberal individualista que data do século dezoito e se revelou para o mundo nas Revoluções Francesa e Americana. Contraposta às teorias dos seus mais distintos arautos, designadamente Hume, Locke e Rousseau, persistiu uma certa tradição “republicana” (que dos gregos passando por Maquievel tinha chegado aos pais da República Americana) cujo ênfase era colocado precisamente na comunidade e no desenvolvimento e complexificação de laços cívicos.
As trajectórias seguidas pelas experiências americana e europeia elucidam sobre a bondade relativa dessas abordagens aparentemente contraditórias quando aplicadas no processo de modernização das sociedades. A Revolução Americana triunfou e a democracia com toda a sua tradição liberal individualista foi completamente interiorizada pela sociedade. A Revolução Francesa, pelo contrário, teve o ser Termidor e os valores que vulgarizou só se viram realizados em toda a Europa após mais de um século de lutas movidas por estratos sociais, deprivados do essencial dos seus direitos civis e políticos.
Na América, esses valores tinham encontrado um terreno fértil para se instituírem e serem interiorizados. A tradição comunitária reminiscente da Inglaterra dos Tudor que os emigrantes levaram para o Novo Mundo com o seu emaranhado de associações sociais e de relações cívicas revelou-se com fundamental para absorção e institucionalização dos valores e princípios pregados pelos teóricos liberais europeus e que encontraram as suas contrapartes nos Jefferson, Adams e Madison. A Europa, ainda socialmente com os sinais do feudalismo passado e, portanto, de uma tradição de exclusão e de confinação de certas camadas sociais, mostrou-se renitente à penetração dos mesmos valores.
A dificuldade que hoje se apresenta aos países do Leste Europeu, com excepção talvez da República Checa, na construção da democracia provém tanto da ausência completa de uma tradição histórica liberal como da persistência no século vinte de relações sociais do tipo feudal ou semi-feudal que sempre impediram a constituição de comunidades livres. As diferenças em termos de performance das instituições locais que se encontram entre o Norte e o Sul da Itália, e que são extensivamente analisados no livro de Robert Putnam “Making Democracy Work”, provêm essencialmente de no norte existir um capital social, acumulado pela a experiência de séculos de vida comunitária, e no sul a sociedade estar dividida por clientelismos de toda espécie.
A sociedade caboverdiana apesar das suas mazelas parece, ainda, capaz de ir beber-se nas tradições e valores de vida comunitária, que soube desenvolver na sua luta pela sobrevivência contra uma natureza impiedosa, e articula-las de uma forma criativa à realidade actualmente vivida do exercício de uma liberdade plena por todos os seus membros. A facilidade com que soube criar laços de solidariedade e de confiança quando unida por um objectivo comum de derrubar um regime impróprio, alimenta a esperança que relações, caracterizadas por civismo, confiança mútua, solidariedade e espírito do interesse comum, serão progressivamente estabelecidas.
O tempo actual de embates essencialmente contra o político, reveladores da relação conflituante com o poder, que ainda persiste quase por inércia, deverá ceder lugar a uma realidade social mais complexificada nas relações e pontos de contacto e de interacção dos indivíduos, conduzindo, em consequência, a uma maior moderação dos discursos e posturas individuais e de grupos e a uma maior tolerância para com dissensos. Para isso, porém, é imprescindível a articulação, a aceitação e a interiorização dos elementos essencais do que significa os interesses comuns da comunidade e dos seus objectivos a médio e longo prazo.
[i] T. H. Marshall, Class, Citizenship and Social Development
[ii] Aristides Lima, Reforma Política em Cabo Verde pg. 20
[iii] Aristides Lima, ibid. pg. 16-17
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