Política de Comunicações 31/10/2006-
Humberto Cardoso
Mais de um ano depois da apresentação da nova Lei de
Comunicações ao Parlamento o Governo continua a mostrar desnorte na matéria
vital das telecomunicações no que respeita, designadamente, à diversidade e à
qualidade dos serviços prestados, aos custos envolvidos e às potenciais
implicações do sector na economia nacional. E isso não obstante as frases
atiradas ao ar como Praia digital, a proclamações visionárias de Cyber islands
e obsessões como a NOSI.
Seis anos do Governo do Paicv nada mudou no mercado
das telecomunicações em Cabo
Verde. A Telecom continua a ser o único operador no
fixo, o único operador no móvel, o único provedor de serviços de Internet, o
único provedor de serviços de banda larga e ultimamente entrou no mercado da
televisão com fornecimento de conteúdos através da tecnologia do
IPTV. Os custos continuam a ser elevados, a qualidade discutível e a
economia continua sem a dinâmica que negócios baseados no aproveitamento das
tecnologias de informação e comunicação poderiam gerar.
Entretanto o Governo e o Paicv continuam alimentando o
país com tiradas contra monopólios, tiradas contra interesses estrangeiros
particularmente portugueses em sectores estratégicos do país ao mesmo tempo que
vai perpetuando a situação de ausência de regulação ou então de uma regulação
efectiva e com credibilidade reconhecida por todos os stakeholders,
ou seja pelas empresas reguladas, pelos consumidores e por operadores
económicos que dependem do fornecimento da factores a preços e qualidade
garantidos para investirem e dinamizarem as suas actividades.
Na Electra viu-se o resultado. O Governo, em vez de
desenvolver políticas do Estado, políticas públicas, em matéria vitais como
energia e água, optou anos a fio pela politiquice, por retirar dividendos
políticos de preconceitos remanescentes de políticas marxizantes que
ainda se alimentam da hostilidade à economia privada e a presença do capital
estrangeiro, particularmente capital português pela sua coloração colonial.
Resultado: O parceiro estratégico ficou livre da promessa de investir 250
milhões de dólares em quinze anos e o País ficou sem garantia de investimento
no valor de 180 milhões dólares para evitar que entre em rotura nos domínios de
égua e energia. O que se passou na Praia nos meses de Junho, Julho e Agosto
pode constituir simplesmente um “cheirinho” do que o país poderá vir passar a
médio prazo.
O sector de Telecomunicações foi, nas vésperas das
eleições, também palco para manipulações nacionalistas, com direito a manchetes
em jornais nacionais do género o Governo acaba com monopólio da Telecom,
Governo dá um murro na mesa, Mais um operador de móvel etc. Passaram as
eleições e tudo ficou na mesma. Negociações estão ter lugar, agora, entre a
nova agência reguladora de comunicações e a Telecom. As propostas da telecom
são essencialmete as mesmas de 2000,ou seja rebalanceamento das tarifas com
diminuição das tarifas internacionais e a subida vertiginosa das
tarifas locais e interurbanas. Ou seja, a Telecom insiste em manter um modelo
de negócios baseado em no telefone fixo quando todas as telecoms do mundo estão
reorientar-se porque sabem que não se pode bloquear a convergência hoje
evidente de migração e convergência de todos os serviços para rede da Internet.
Incluindo voz, o VOIP, hoje popularizado pela Skype.
A CVtelecom propõe diminuir o custo das tarifas
internacionais para poder concorrer com as boutiques de chamadas, entidades que
ilegalmente andam por aí a comercializar chamadas telefónicas internacionais. A
Telecom pode fazer isso, sem perdas significativas porque também, alegadamente,
usa a estrutura da Internet para colocar mais de 60% das suas chamadas
internacionais enquanto cobra tarifas fixadas para circuitos dedicados. De
qualquer forma procura compensar-se de pretensas perdas de receitas nas
chamadas internacionais com aumentos nas chamadas locais e interurbanas e
alteração substancial (mais de 100%) da taxa mensal de assinatura do telefone
fixo.
Qual é a reação do Governo? Aparentemente
nenhuma. Há um mês atrás o país viu o primeiro ministro a banhar-se na luz de
mais uma inauguração. A Zap, a televisão por assinatura com suporte na linha
telefónica, a IPTV, Televisão sobre o Internet protocolo. Um investimento,
segundo conta, de 3,2 milhões de euros.
Um investimento que traz a promessa do triple play, da
convergência de voz, de dados e de vídeo com base na estrutura da rede da
Internet. A promessa da generalização da disponibilidade de banda larga a
velocidades de 8 mega por secundo, portanto um banda larga capaz de um impacto
fortíssimo na economia do país mas também na educação, na formação
profissional, no empreendorismo e na inovação.
A presença do Primeiro-ministro não serviu para
elucidar o país das implicações do investimento. Assim não houve qualquer
reacção do Governo quando a Telecom anunciou que afinal a zap é só televisão,
não há triple play. A voz deve ser contratada à parte e a Internet deve
continuar na mesma lentidão de sempre. O Estado tem uma forte presença nesta empresa
nacional. O Governo devia interrogar-se porque fazer um investimento de mais de
trezentos mil contos e não potencia-lo, ficando pela exploração da parte mais
difícil de retorno considerando os constrangimentos da oferta designadamente do
pacote de canais oferecido. Realmente é como se uma empresa de água fizesse uma
grande investimento para levar agua canalizada a toda a gente com grande
impacto na qualidade de vida de pessoas e na saúde individual e pública e,
feito o investimento, se negasse a fazer as ligações domiciliárias por receio
das pessoas venderem água por lata nos seus quintais, obrigando todos a
continuar a ter água a partir do chafariz.
O Governo não tem uma reacção
compreensiva a isto porque de facto não tem políticas para um sector
que, em todo o lado, é chave para economia e para a modernização dos países.
Como aliás em vários outros sectores importantes. Fala-se muito de
liberalização e de pôr fim a monopólios. A motivação porém não é o interesse
público mas sim alimentar as necessidades politiqueiras do governo e do partido
que o sustenta. Ë por isso que os anos passam e situação continua na mesma.
Governos são mandatados para implementar políticas
públicas para que o interesse geral seja atingido. Os governos não são
mandatados para estar em permanentes exercícios de simulação e de propaganda e
sempre dispostos a explorar sentimentos primários, preconceitos e ignorância
para se perpetuarem no poder.
Cabo Verde precisa urgente de uma política para o
sector das comunicações e informática. Cabo Verde precisa urgente de regulação
efectiva em vários sectores para impedir a criação de monopólios para promover
a sã concorrência, para favorecer a inovação e para proteger os consumidores. É
tarefa do Estado adoptar o país de quadro regulatório adequado. O Governo do
Paicv tem vários anos de atraso nesta matéria. Já é tempo de parar de se
desculparem e de mostrar obra no que realmente é essencial para o futuro do
país.
