Sobre a Segurança 2006

 

Intervenção antes da ordem do dia                  

Humberto Cardoso

  Junho 2006          

 

SR. Presidente da Assembleia Nacional

 

Segurança é hoje uma preocupação central de todos os caboverdianos. O aumento de ataques a pessoas, a aparente incontrolável onda de assaltos a residências e a frequência crescente de crimes violentos têm criado um clima geral de apreensão e, entre as vítimas, um estado de espírito de quase pânico ou mesmo paranóia, contagiando amigos e familiares próximos.

 A confirmação quase diária de que Cabo Verde está a ser usado como base dos vários tráficos, designadamente de droga e de pessoas, aumenta a ansiedade geral e põe as pessoas perante a situação de não saber quando é que se poderá voltar a ter paz e tranquilidade nas  ilhas, ou mesmo se isso alguma vez será possível. 

 A postura das autoridades no país não contribuem para tranquilizar e dar confiança às pessoas. Quando se espera acção para pôr cobro a certas situações claramente prejudiciais o que o público nota são reacções defensivas, tentativas de fuga à responsabilidade pela via de alargamento do leque de responsáveis e desculpas de falta de meios. Assim, por exemplo, 

 Hoje já evidente para todos que Cabo Verde geriu e gere mal as suas fronteiras. O Acordo de livre circulação de pessoas no quadro da CEDEAO não trouxe absolutamente nenhum benefício a Cabo Verde. Pelo contrário. Também é evidente que a ausência de uma política de imigração tem levado a que problemas de integração dos imigrantes se desenvolvam em situações potencialmente comprometedoras do desenvolvimento de Cabo Verde. Quando é que o Governo pensa tomar uma posição clara sobre essas matérias? 

 A Atitude sistemática da polícia em se justificar ou em tentar tranquilizar as pessoas e sociedade em geral com a apresentação de estatísticas que mostram o declínio da criminalidade não obstante toda a evidência em contrário não contribuem para restabelecer a confiança.

 A tentação recente das autoridades de se escudarem atrás de pretensos impedimentos impostos pela Constituição e pela Lei no combate ao crime e de atribuir a falta de eficácia no combate ao crime à não colaboração dos tribunais, como se colaboração fosse a expressão que caracteriza a relação entre a polícia e os tribunais, além de configurarem falta de respeito pela Constituição que juraram cumprir e violação do princípio de separação de poderes servem para esvaziar o crescimento da instituições impedindo-as de se colocarem à altura das complexidades da vida em democracia e no mundo moderno e globalizado.  

 O aparente alheamento por parte das autoridades e da sociedade dos problemas graves que estão subjacentes à chamada pequena criminalidade. Essa criminalidade que cada vez mais se está tornar mais frequente e mais violenta. A dificuldade em aceitar que nós temos um problema de droga que está a ficar cada vez mais sério e que contagia principalmente jovens. Um problema que não fica pela padjinha. O uso de drogas como o Crack, as pedras, entre aspas que a comunicação social diz que a polícia cada vez mais está a encontrar nas mãos dos traficantes, está lançar o país num caminho de crescente criminalidade. Crack é uma droga de efeito forte mas efémero e altamente viciante. Isso coloca os consumidores na posição de estar sempre à procura de dinheiro cash para comprar droga. Metendo a questão do crack na equação compreende-se muito da conexão entre assaltos violentos, roubos, gangs, crimes violentos e toxicodependência aguda. Aconteceu noutras sociedades. Está acontecer na nossa. Porque é que isso não encarado directamente pelas autoridades? Porque é que a sociedade tarda em reconhecer o problema sério que grassa no seu seio? Sem a assunção do problema não se pode desenvolver estratégias adequadas para lhe poder cobro.

 A economia pequena e insular de Cabo Verde só terá a possibilidade de ganhar dinâmica se souber aproveitar oportunidades que emergirem da interacção da economia mundial e regional. São janelas de oportunidade que se abrem e se fecham sem que realmente tenhamos controlo da sua existência. O máximo que podemos fazer é procurar aproveita-las cientes sempre que são temporárias. 

 O aproveitamento das oportunidades só acontecerá, porém,  se soubermos dar a resposta certa e eficaz para garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade das pessoas. É fundamental que o Governo e as polícias se compenetrem da importância central da Segurança para garantir um futuro de desenvolvimento a Cabo Verde. É fundamental que enfrentem os problemas que estão por detrás da percepção de insegurança que as pessoas têm e dêem respostas certas para restabelecer a confiança na eficácia da polícia. A  própria polícia deve compreender que a construção da confiança na sua eficácia operacional é essencial para lhe garantir a colaboração cívica de todos os caboverdianos